Termos de Utilização
Leia atentamente estes Termos. Estabelecem o acordo jurídico entre o utilizador e a Mavoreñal. Se não concordar, não utilize a plataforma.
1. Aceitação dos presentes Termos
Os presentes Termos de Utilização (“Termos”) regulam o seu acesso e utilização do website, do software, das ferramentas de negociação automatizada, dos conteúdos educativos e dos serviços relacionados da Mavoreñal (em conjunto, a “Plataforma”). A Plataforma é explorada pela Mavoreñal, com morada de contacto registada em High Holborn 140, WC1V 6AA, Reino Unido (“Mavoreñal”, “nós”, “nos” ou “nosso”). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, confirma que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade e a Divulgação de Riscos.
2. Definições
- Conta designa o perfil registado que cria para aceder à Plataforma.
- Ativos Digitais designa criptoativos, tokens e outras representações digitais de valor que possam ser referenciadas pela Plataforma.
- Ferramentas Automatizadas designa qualquer funcionalidade algorítmica, baseada em robôs ou em regras, que gere sinais ou execute instruções em seu nome.
- Conteúdos designa todos os artigos, gráficos, calculadoras, comentários e outros materiais publicados na Plataforma.
3. Elegibilidade
Só pode utilizar a Plataforma se tiver pelo menos dezoito anos, tiver capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos e não estiver impedido de o fazer ao abrigo da legislação do Reino Unido ou de qualquer outra jurisdição aplicável. Deve fornecer informações exatas ao registar-se e mantê-las atualizadas. Podemos pedir-lhe que verifique a sua identidade ou residência antes de disponibilizar determinadas funcionalidades, e podemos recusar ou suspender o acesso sempre que tenhamos motivos razoáveis para crer que os requisitos da presente secção não são cumpridos.
4. Contas e segurança
É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso, dos dispositivos de autenticação de dois fatores e de quaisquer contas de terceiros associadas. Deve notificar-nos sem demora injustificada através de [email protected] caso suspeite de acesso não autorizado. Não somos responsáveis por perdas decorrentes da falta de proteção das suas credenciais. Não pode partilhar a sua Conta, transferi-la para outra pessoa nem criar várias Contas para fins abusivos.
5. Descrição dos serviços
A Plataforma disponibiliza informações sobre ferramentas que analisam dados de mercado, bem como acesso às mesmas, e que podem aplicar regras de negociação automatizada. As funcionalidades podem ser alteradas ao longo do tempo. Quando disponibilizamos controlos de risco, como definições de stop-loss ou limites de exposição, estes funcionam apenas conforme descrito na documentação do produto em causa e podem não evitar todas as perdas, sobretudo em períodos de volatilidade extrema, falhas de sistema ou rutura do mercado.
6. Ausência de aconselhamento de investimento
Os Conteúdos e as Ferramentas Automatizadas são disponibilizados apenas para fins gerais de informação e educação. Nada na Plataforma constitui uma recomendação, aconselhamento financeiro pessoal, uma oferta de compra ou venda de qualquer Ativo Digital, nem uma garantia de lucro. Continua a ser o único responsável por cada decisão que tomar, devendo obter aconselhamento independente, sempre que adequado, antes de investir.
7. Taxas
Determinadas funcionalidades podem estar sujeitas a taxas, subscrições ou spreads. Os encargos aplicáveis são apresentados antes de se comprometer com eles. Podemos alterar as nossas taxas mediante aviso prévio razoável, e a utilização continuada após a data de entrada em vigor constitui aceitação das novas taxas. As taxas não são, em regra, reembolsáveis, salvo quando a lei o exigir.
8. Utilização aceitável
Concorda em não:
- utilizar a Plataforma para branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, fraude ou qualquer outra atividade ilícita;
- tentar obter acesso não autorizado a qualquer sistema, conta ou dados;
- copiar, fazer engenharia inversa, extrair dados por scraping ou interferir com a Plataforma ou com as suas funcionalidades de segurança;
- carregar código malicioso ou realizar atividades de negação de serviço;
- deturpar a sua identidade ou a sua ligação à Mavoreñal.
9. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo software, marcas (incluindo o nome Mavoreñal e os respetivos logótipos), designs e Conteúdos, pertencem à Mavoreñal ou aos seus licenciadores. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar a Plataforma para fins pessoais, em conformidade com os presentes Termos. Não são concedidos quaisquer outros direitos.
10. Serviços de terceiros
A Plataforma pode depender de ou ligar-se a bolsas de criptoativos, carteiras, prestadores de dados e processadores de pagamentos de terceiros. Não controlamos esses serviços, e os respetivos termos e desempenho são da sua própria responsabilidade. Não somos responsáveis por quaisquer atos ou omissões de terceiros.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Mavoreñal não é responsável por quaisquer perdas em negociação, perdas de lucros, perdas de Ativos Digitais, perdas de dados ou perdas indiretas ou consequenciais decorrentes da sua utilização da Plataforma. Nada nos presentes Termos exclui a responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas por negligência, fraude ou deturpação fraudulenta, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei inglesa. A nossa responsabilidade total agregada perante si não excederá as taxas que nos pagou nos três meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação.
12. Suspensão e cessação
Pode encerrar a sua Conta a qualquer momento. Podemos suspender ou cessar imediatamente o seu acesso se violar estes Termos, se tal for exigido por lei ou regulamentação, ou se suspeitarmos razoavelmente de fraude ou de risco de segurança. As secções que, pela sua natureza, devam sobreviver à cessação, incluindo as disposições relativas à propriedade intelectual, à responsabilidade e à lei aplicável, continuarão a ser aplicáveis.
13. Lei aplicável e litígios
Estes Termos são regidos pelas leis de Inglaterra e do País de Gales. Os tribunais de Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição não exclusiva para qualquer litígio decorrente dos mesmos. Antes de iniciar um processo, concorda em contactar-nos através de [email protected] para que possamos tentar resolver a questão de forma informal. Nada nesta secção afeta quaisquer direitos obrigatórios de consumidor de que seja titular no seu país de residência.
14. Alterações a estes Termos
Podemos alterar estes Termos periodicamente. Quando as alterações forem substanciais, daremos um aviso razoável através da Plataforma ou por correio eletrónico. Os Termos revistos entram em vigor na data indicada no aviso. Se não aceitar as alterações, deve deixar de utilizar a Plataforma e encerrar a sua Conta.
15. Contacto
Para questões sobre estes Termos, contacte a Mavoreñal através de [email protected] ou por telefone no +44 20 7946 5623.